Termos de Uso

1 Aceitação dos termos

Este documento é um contrato entre você, usuário, e o ZapBairro. Ao baixar, instalar, acessar ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com algum ponto, não utilize o aplicativo — e, se já o instalou, basta desinstalá-lo.

Se você tem menos de 18 anos, o uso deve acontecer com o acompanhamento dos pais ou responsáveis legais.

2 O que é o ZapBairro

O ZapBairro é um guia digital de comércios e serviços de bairro. O aplicativo organiza estabelecimentos por categoria e especialidade, exibe as informações que cada um forneceu — nome, bairro, endereço, horário de atendimento, forma de entrega e descrição do serviço — e oferece um atalho para iniciar uma conversa no WhatsApp com aquele negócio.

O que o ZapBairro não é

• não é uma loja virtual e não vende produtos ou serviços;
• não recebe pedidos, não intermedeia negociações e não processa pagamentos;
• não realiza, contrata ou gerencia entregas;
• não é prestador dos serviços anunciados nem representante dos estabelecimentos;
• não garante preços, estoque, qualidade, prazos ou disponibilidade.

Em resumo: nós apresentamos e conectamos. O que acontece depois é uma relação direta entre você e o estabelecimento.

3 Uso sem cadastro

O aplicativo é de uso livre e gratuito para o consumidor, sem necessidade de conta, login ou senha. Não solicitamos dados pessoais para liberar o acesso.

Recursos como a lista de favoritos funcionam apenas no seu aparelho. Por isso, não há recuperação de dados em caso de desinstalação, troca de celular ou limpeza dos dados do aplicativo.

4 Relação entre você e o comerciante

Ao tocar em um botão de WhatsApp, você sai do ZapBairro e passa a conversar com o comerciante. A partir daí, cabe exclusivamente a ele:

• informar preços, formas de pagamento, prazos e condições de entrega;
• emitir nota ou comprovante fiscal, quando aplicável;
• cumprir o que foi combinado e responder por vícios e defeitos;
• atender trocas, devoluções, cancelamentos e reembolsos;
• cumprir o Código de Defesa do Consumidor e a legislação aplicável à sua atividade.

Reclamações relativas a produtos, serviços, valores e entregas devem ser dirigidas ao estabelecimento. Ainda assim, pedimos que você nos comunique problemas com negócios anunciados: registros recorrentes são apurados e podem levar à remoção do estabelecimento do aplicativo.

5 Limites de responsabilidade

As informações exibidas no aplicativo são fornecidas pelos próprios comerciantes. Fazemos uma análise antes de publicar cada cadastro e corrigimos o que nos é apontado, mas não temos como garantir, em tempo real, a exatidão de endereços, horários, telefones e descrições.

O ZapBairro não se responsabiliza por:

• informações desatualizadas ou incorretas fornecidas pelos estabelecimentos;
• a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos e serviços anunciados;
• o cumprimento das obrigações assumidas pelos comerciantes perante você;
• prejuízos decorrentes de negociações feitas fora do aplicativo;
• indisponibilidade do WhatsApp, da internet ou de serviços de terceiros;
• uso do aplicativo em desacordo com estes Termos.

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Nos limites permitidos pela legislação brasileira, nossa responsabilidade se restringe a manter o aplicativo em funcionamento e a atuar diligentemente sobre os problemas que nos forem relatados.

Nada nestes Termos afasta direitos que a legislação consumerista brasileira assegure a você de forma irrenunciável.

6 Conduta do usuário

Ao utilizar o ZapBairro, você se compromete a:

• usar o aplicativo apenas para fins lícitos e pessoais;
• tratar os comerciantes com respeito nas conversas iniciadas pelo app;
• não usar os contatos exibidos para envio de spam, correntes, propaganda não solicitada ou golpes;
• não extrair, copiar ou reutilizar de forma automatizada a base de estabelecimentos (raspagem, robôs, scripts);
• não tentar burlar, sobrecarregar, decompilar ou modificar o aplicativo;
• não se passar por outra pessoa ou pelo próprio ZapBairro.

O descumprimento pode resultar em bloqueio de acesso e nas medidas legais cabíveis.

7 Regras para estabelecimentos anunciados

O cadastro de estabelecimentos não é automático: o comerciante solicita a inclusão pelos nossos canais e a equipe do ZapBairro faz uma análise comercial antes de publicar.

Ao ser incluído no aplicativo, o comerciante declara e se compromete a:

• ser o titular do negócio ou ter autorização para representá-lo;
• fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
• autorizar a publicação desses dados no aplicativo e nos materiais de divulgação do ZapBairro;
• possuir as licenças, alvarás e registros exigidos para a sua atividade;
• atender os consumidores com respeito e cumprir o que oferece;
• não anunciar produtos ou serviços ilícitos, falsificados ou de venda restrita.

O ZapBairro pode, a seu critério e a qualquer tempo, recusar, suspender ou remover um estabelecimento que descumpra estas regras, forneça dados falsos ou seja alvo de reclamações reiteradas — sem que isso gere direito a indenização.

O comerciante pode solicitar a alteração dos seus dados ou a remoção do seu negócio do aplicativo pelo canal comercial, com atendimento em até 5 dias úteis.

8 Gratuidade e publicidade

O download e o uso do aplicativo são gratuitos para o consumidor. Não há assinatura, compras dentro do aplicativo, cobrança por contato nem exibição de anúncios de terceiros.

A presença de um estabelecimento no aplicativo pode envolver uma relação comercial entre ele e o ZapBairro, tratada em contrato próprio. Isso não altera nada do que está previsto nestes Termos quanto à responsabilidade pela venda, que permanece sendo do comerciante.

9 Propriedade intelectual

A marca ZapBairro, o logotipo, o nome, o código-fonte, o design das telas, os textos e a organização das categorias são de titularidade do ZapBairro e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, gratuita, não exclusiva e revogável para instalar e usar o aplicativo. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade e não autoriza copiar, distribuir, modificar, sublicenciar, alugar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do aplicativo.

Nomes, logotipos e marcas dos estabelecimentos anunciados pertencem aos respectivos titulares e são exibidos apenas para identificar cada negócio.

10 Disponibilidade e alterações do aplicativo

Trabalhamos para manter o ZapBairro disponível, mas o serviço pode ser interrompido por manutenção, atualizações, falhas técnicas, problemas de conexão ou eventos fora do nosso controle.

Podemos, a qualquer momento, incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, categorias e estabelecimentos, bem como encerrar o aplicativo, mediante aviso quando razoavelmente possível.

Você precisa de um aparelho compatível e de conexão à internet para usar o aplicativo. Os custos de dados móveis são de sua responsabilidade.

11 Distribuição pela Apple e pelo Google

O aplicativo é distribuído pela App Store e pelo Google Play. Essas empresas são apenas os canais de distribuição: não são partes destes Termos, não patrocinam o aplicativo e não têm qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, funcionamento ou suporte.

Qualquer reclamação sobre o aplicativo deve ser dirigida ao ZapBairro, pelos canais indicados no item 16, e não à Apple ou ao Google. Ao usar o aplicativo, você também concorda em cumprir os termos de serviço da loja pela qual fez o download.

Em relação ao aplicativo para iOS, a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e poderão exigir seu cumprimento contra você.

12 Privacidade

O ZapBairro não coleta dados pessoais dos seus usuários. Não há cadastro, login, rastreamento, analytics ou publicidade. Os detalhes estão na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Ao iniciar uma conversa pelo WhatsApp, você passa a interagir com um serviço de terceiro, regido pelos termos e pela política de privacidade da WhatsApp LLC / Meta.

13 Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de vigência indicada no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso do ZapBairro após a publicação da nova versão indica sua concordância com ela.

14 Encerramento do uso

Você pode deixar de usar o ZapBairro quando quiser, bastando desinstalar o aplicativo — o que também apaga os dados guardados no seu aparelho.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes Termos ou utilizar o aplicativo de forma fraudulenta, abusiva ou lesiva a terceiros.

15 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da Comarca de Belém, Estado do Pará, para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

16 Contato

Obrigado por usar o ZapBairro e por prestigiar o comércio do seu bairro.